SOMA · Solidariedade, Orçamento, Município e Autonomia
← Plano de governo
Números verificados — Programa SOMA
Consolida as cifras usadas no programa, com fonte e status (✅ confirmado em fonte primária/imprensa de referência · ◑ estimativa derivada ou relato de fonte secundária, explicitado). Verificação em 2026-05-30 — todas as pendências factuais (⚠️) foram fechadas em fonte primária; permanecem apenas itens marcados ◑ por serem, por natureza, estimativa ou relato (sinalizados como tal).
1. O retrato do problema (escala)
| Cifra | Valor | Fonte | Status |
|---|---|---|---|
| Municípios no Brasil | 5.570 | IBGE | ✅ |
| "Centros locais" (REGIC) | 4.037 (82,4%) | IBGE REGIC 2018 | ✅ |
| Cidades com centralidade real | 862 (15+97+352+398) | IBGE REGIC 2018 | ✅ |
| Municípios criados após 1988 | ~1.385 (RS o campeão, ~20% do total; exigia só 1.800 eleitores) | Senado/bdsf "A criação de municípios após a CF/1988"; Tomio 2002 | ✅ |
| Brasil de 3.991 (1980) → 5.570 | salto pós-88 | IBGE | ✅ |
| Vínculos públicos nos municípios | 57% do total (subiu de 38%: 2,4 mi → 6,5 mi de vínculos) | IPEA — Atlas do Estado Brasileiro | ✅ |
| Servidores municipais | 7,6 milhões (2024, +3,8% a/a) | IPEA Atlas / Poder360 | ✅ |
| Servidores da União | ~1,2 milhão (1.208.684 em jun/2023, civis+militares federais) | Portal da Transparência/CGU — Painel Estatístico de Pessoal | ✅ |
| Gasto com pessoal — todas as esferas | ~13,4% do PIB (CNI 2018); 10,5% do PIB (IPEA Atlas, 2017) | CNI; IPEA Atlas do Estado | ✅ |
| Folha pública municipal | ~4% do PIB — estimativa derivada (não há recorte municipal isolado publicado; âncora robusta = 10,5–13,4% todas as esferas) | derivação SOMA s/ IPEA/CNI | ◑ estimativa |
2. FPM — desenho e distorção
| Item | Valor | Fonte | Status |
|---|---|---|---|
| % do IR+IPI ao FPM | 25,5% (22,5% + 1%+1%+1%) | CF Art. 159; ECs 55/07, 84/14, 112/21 | ✅ (1% da EC 112 pleno desde 2025) |
| Coeficientes FPM-Interior | 0,6 (piso) a 4,0 (teto), 18 faixas, +0,2/faixa | Decreto-lei 1.881/1981 / TCU | ✅ |
| Municípios no piso 0,6 hoje | 2.514 (45,4% do Interior; 5.543 entes) | rodada IBGE Censo 2022 (simulacao_fpm.py) |
✅ |
| Razão FPM per capita 5k/10k | 2,00× hoje → 1,67× com c(P) | simulação SOMA | ✅ |
| Reforma c(P) (massa preservada) | 2.162 ganham, 3.381 perdem; 3,47% do bolo realocado | simulação SOMA | ✅ |
| Bolo FPM-Interior 2024 | ≈ R$ 147,9 bi (86,4% de R$ 171,2 bi distribuídos) | Tesouro/CNM | ✅ |
| FPM-Interior por município no piso 0,6 | ≈ R$ 14 mi/ano, igual p/ 833 ou ~10.000 hab | simulação SOMA (POOL real) | ✅ |
| Realocação em R$ (equidade c/ renda real) | α=0,5: R$ 5,53 bi (3,7%); α=1,0: R$ 7,29 bi; α=2,0: R$ 10,18 bi (6,9%) | simulação SOMA (renda Censo 2022) | ✅ |
| Proteção dos pequenos-pobres | α=0,5: 57% · α=1,0: 73% · α=2,0: 91% | simulação SOMA | ✅ |
| Renda domiciliar per capita (Censo 2022) | min R$ 289 · mediana ~R$ 1.183 · máx R$ 4.300 /mês | IBGE agregado 10295/var 13431 | ✅ |
| Bunching nos cortes (±3%) | mais municípios logo acima que abaixo (10.188 → 36 vs 132) | simulação SOMA / IBGE | ✅ |
| Cortes de faixa (1ª/2ª/3ª) | 10.188 / 13.584 / 16.980 hab | DL 1.881/1981 (Anexo); TCU — Decisão Normativa anual do FPM reafirma as faixas | ✅ |
| Municípios "mal classificados" (bunching) | 192 de 3.565 (Censo 2010) | Monastério, IPEA TD 1818 | ✅ |
| Distorção anual estimada | > R$ 200 milhões/ano | Monastério, IPEA TD 1818 | ✅ |
| Dependência de transferências | ~80% dos municípios têm o FPM como principal receita; em 2016, transferências > 3/4 do orçamento em 82% | Tesouro/CLP/Firjan | ✅ |
3. Censo 2022 e a transição (LC 198/2023)
| Item | Valor | Fonte | Status |
|---|---|---|---|
| Municípios que encolheram (Censo 2022) | > 2.000 | IBGE | ✅ |
| Perderiam coeficiente sem transição | ~800 = 601 por queda populacional (Censo 2022) + 178 com coeficiente congelado pela LC 165/2019; a LC 198 manteve o coeficiente de 744 | Câmara/Senado Notícias; CNM; Planalto | ✅ (o "863" do SRT não se corrobora) |
| LC 198/2023 — sanção | 28/06/2023 | Planalto | ✅ |
| Autoria | Efraim Filho (PLP 139/2022) | Senado/Câmara | ✅ |
| Transição | 10% ao ano por 10 exercícios (desde 2024) | LC 198/2023 | ✅ |
| LC 198 — relatoria / placar | relator Rogério Marinho (CAE); aprovado no Senado por 67×0 (Sim 67 · Não 0 · Total 68, com a Emenda 1-CAE) | Senado — PLP 139/2022 (matéria 157254) | ✅ |
4. Emendas Pix (transferências especiais, EC 105/2019)
| Item | Valor | Fonte | Status |
|---|---|---|---|
| Total empenhado em 2024 | ~R$ 6,9 bilhões | Transparência Brasil | ✅ |
| Para cidades de até 10 mil hab | 25% (~R$ 1,7 bi) — que têm só 6% da população | Transparência Brasil | ✅ |
| São João da Baliza/RR (8 mil hab) | ~R$ 13,4 milhões (~R$ 1,5 mil/hab) | Transparência Brasil | ✅ |
| Cidades pequenas com >R$ 1 mi / >R$ 5 mi | 466 / 17 | Transparência Brasil | ✅ |
| Estados com 100% dos municípios contemplados | RR, AC, AP | Transparência Brasil | ✅ |
| STF suspendeu repasses | 9 dos 10 maiores (2020-2024) | STF (Min. Flávio Dino), ADI 7688/7695/7697 (Min. Flávio Dino, ago/2024) | ✅ |
| 10 maiores beneficiários de emenda Pix 2020-2024 | somam ~R$ 660 mi (Macapá/AP ~R$ 44,9 mi à frente); R$ 17,5 bi no total do período | CGU/STF (Min. Dino) | ✅ (corrige "R$ 24 mi" do SRT) |
| Irregularidade em emendas auditadas (TCU + tribunais de contas) | >90% — 125 repasses analisados, 42 municípios em 21 estados + DF, R$ 497 mi fiscalizados; índice de transparência (Taep) médio 26,7/100 | TCU (rede Integrar; rel. Min. Walton Alencar, 2024) | ✅ |
| Tucano/BA — show sem licitação | ~R$ 1 mi (cachê ~R$ 730 mil) | documentário SRT "A farra dos municípios" (relato; sem corroboração primária independente localizada) | ◑ fonte: documentário |
5. Anomalia constitucional e fusão
| Item | Valor/Fato | Fonte | Status |
|---|---|---|---|
| Município como ente federativo | anomalia comparada (EUA, Alemanha, México, Índia não fazem) | CF Art. 18; doutrina comparada | ✅ |
| LC da EC 15/96 (criação/fusão) | não promulgada ~30 anos; mora reconhecida por unanimidade, prazo 18 meses | STF ADO 3.682; ADI 1.842/RJ | ✅ |
| LC 230/2026 | real — só desmembramento parcial p/ incorporação a limítrofe; não cria ente; prazo 15 anos | Planalto/DOU; ConJur; Câmara LEGIN | ✅ |
| União da Serra (1.170 hab) + Itapuca (1.937 hab) | ambas no coef. 0,6; fusão (~3.107 hab) seguiria no 0,6 — sem ganho de FPM, daí a inércia | IBGE — Censo 2022 (dist/soma-indice-necessidade-municipios.csv) |
✅ |
| Anel gaúcho — Coqueiro Baixo/RS | município mais idoso do BR: 277 idosos/100 crianças (~5× a média); RS é o estado mais envelhecido e tem 9 dos 10 municípios mais idosos do país (top: Coqueiro Baixo, Santa Tereza, Três Arroios — todos <5 mil hab) | IBGE Censo 2022 / DEE-RS | ✅ |
6. Reforma territorial comparada
| País | Redução | Período | Fonte | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dinamarca | 271 → 98 (piso ~20 mil hab) | 2007 | regioner.dk; Blom-Hansen 2010 | ✅ |
| Japão (Heisei) | 3.232 → 1.727 (−47%) | 1999-2010 | MIC/CLAIR; Wikipedia | ✅ |
| Suécia | ~2.498 → 278 (290 hoje) | 1952 e 1962-1974 | SCB; literatura | ✅ |
Princípio (modo PACID): nenhuma cifra entra na proposta como fato sem fonte. Nesta verificação, todas as pendências ⚠️ foram fechadas em fonte primária (IPEA Atlas; Senado PLP 139/2022; TCU rede Integrar; STF ADO 3.682, ADI 1.842, ADI 7688/7695/7697; IBGE Censo 2022). Restam dois itens ◑ honestamente rotulados: a folha só municipal (~4% PIB) é estimativa derivada — sem recorte oficial isolado —, e o cachê de Tucano/BA é relato do documentário sem corroboração primária independente.