Índice de Necessidade Municipal (IN) — modelagem com dados reais

Base do FPM guiado por necessidade (Doutrina 01, Elemento 5). Constrói, com dados oficiais, um índice 0–1 que mede quanto cada município precisa — para direcionar a parcela condicionada/bônus do FPM a quem tem maior carência, com justificativa de investimento e teto de funcionalismo / piso de investimento. Rodada real executada; dimensões adicionais especificadas para integração.

1. Método

IN_i = média de déficits normalizados em [0,1] (maior = precisa mais). Rodada atual com 7 dimensões reais (IBGE Censo 2022 + INEP IDEB 2023 + DATASUS 2020-2022, via gera_indice_municipios.py):

IN = média( renda , esgoto , água , escolaridade , aprendizagem(IDEB) , saúde(TMI) , segurança(homicídios) )

• Renda: inverso normalizado do log do rendimento domiciliar per capita (10295/13431).
• Esgoto: 1 − % domicílios com esgotamento por rede geral/pluvial (10053/11558).
• Água: 1 − % domicílios com ligação à rede geral de água (6803/1821).
• Escolaridade: 1 − taxa de alfabetização (15+) /100 (9543/var 2513) — atributo da população.
• Aprendizagem (IDEB): déficit = max(0, (6,0 − IDEB)/6,0), IDEB 2023 observado, rede Pública, média Anos Iniciais + Finais do Fundamental (INEP, divulgação ago/2024; lookup gerado por extrai_ideb.py). Meta-referência 6,0 = alvo nacional do IDEB anos iniciais.
• Saúde (mortalidade infantil): déficit = min(1, TMI/30), onde TMI = óbitos de menores de 1 ano por mil nascidos vivos (2022), apurada dos microdados do DATASUS SIM/SINASC por município de residência (puxa_mortalidade_infantil.py, via pyreaddbc). Referência 30/mil ≈ 2,4× a média nacional (12,6/mil). Usada só onde estável (≥20 nascidos/ano).
• Segurança (violência): déficit = min(1, taxa/50), onde taxa = homicídios por 100 mil hab. (média trienal 2020-2022, CID-10 X85–Y09 / Agressões, apurada do DATASUS/SIM por município de residência; puxa_homicidios_sim.py). Referência 50/100 mil ≈ 2× a média nacional (22,6). É a base do earmark de Segurança ∝ violência (Doutrina 01).

Dado faltante não penaliza: o IN é a média das dimensões disponíveis por município (5.531/5.570 têm IDEB; 5.406 têm TMI estável; 5.570 têm taxa de homicídios; os demais usam as dimensões restantes).

Variante ponderada (coluna indice_necessidade_ponderado). Além da média simples, calcula-se um IN com pesos por eixo (renormalizados sobre os eixos disponíveis), agrupando sub-indicadores para evitar dupla contagem (saneamento = média de esgoto+água; educação = média de escolaridade+IDEB):

Renda e saúde pesam mais que educação (calibração de política). A ordenação regional é idêntica à da média simples (N > NE > CO > S > SE) — sinal de robustez: o redirecionamento a Norte/Nordeste não depende da escolha de pesos. No nível municipal há reordenamento (≈69/100 do top-100 permanecem), por isso ambas as colunas ficam no CSV.

2. Resultados reais (Censo 2022 + IDEB 2023 + DATASUS 2020-2022, 7 dimensões)

Coberturas nacionais reais: esgoto rede 44,2% · água rede 71,7% · IDEB 2023 AI 5,82 / AF 4,77 · TMI Brasil 2022 = 12,6/mil · homicídios Brasil ~22,6/100 mil (média trienal; 45.870/ano). A tabela município-a-município (5.570 linhas, colunas ideb_ai_2023/ideb_af_2023/tmi_infantil_2022/taxa_homicidios_100mil) está em dist/soma-indice-necessidade-municipios.csv.

• IN médio por região (7 dimensões: renda+esgoto+água+escolaridade+IDEB+saúde+segurança; maior = mais carente):

• Achado-chave (IDEB): 52,5% dos municípios estão abaixo da meta 6,0 nos anos iniciais; o IDEB médio cai de 6,39 (Sul) / 6,22 (Sudeste) para 5,32 (NE) / 4,84 (Norte) — o mesmo gradiente da renda, do esgoto e da água. A carência de aprendizagem coincide territorialmente com a carência de infraestrutura: o IN aponta consistentemente para Norte/Nordeste, mesma direção da reforma do coeficiente do FPM (calibracao-fpm-coeficiente-continuo.md).
• Municípios de maior necessidade (reais, 5 dim.): Riachão do Poço/PB (IDEB AI 3,6, esgoto 0%), Melgaço/PA (IDEB AI 3,1), Pauini/AM (água 1%, IDEB AI 3,5) — déficit simultâneo de renda, saneamento e aprendizagem.

(Acrescentar IDEB, água e escolaridade às dimensões reduziu o nível absoluto do IN ante a versão de 2 dimensões — são indicadores mais uniformes que o esgoto —, mas a ordenação regional e os extremos se mantêm: o IDEB, longe de diluir, reforça o desenho.)

2.1 Impacto em R$ por município (FPM-Interior reformado)

O CSV traz, além do IN, a simulação financeira município a município (colunas fpm_interior_atual_R$ano, fpm_interior_reformado_R$ano, delta_R$ano, delta_pct). Bolo real R$ 147,9 bi (capitais à parte), cota atual ∝ coef. atual, cota reformada ∝ c(P)·(1+α·D) com α = 2,0, massa preservada (idêntico a simulacao_fpm.py). Resultado: R$ 10,18 bi/ano realocados (6,9% do bolo), 2.420/5.543 municípios ganham.

Leitura: dois municípios no mesmo piso (0,6) recebem hoje o mesmo valor (~R$ 14,1 mi); a reforma separa-os pela renda — o pobre sobe +54%, o de renda alta cai −52%. As maiores reduções recaem sobre enclaves de alta renda (São Caetano do Sul, Nova Lima, Balneário Camboriú); os maiores ganhos, sobre cidades pobres do Norte/Nordeste. Não se perde por ser pequeno — perde-se por ser pequeno e rico. Por região: NE +15,1%, N +14,1%, SE −6,9%, CO −9,3%, S −16,5%; transição decenal (10%/ano) dilui o ajuste.

2.2 Segurança (∝ violência) e Saúde — dados reais e estado da integração

A vinculação setorial da Doutrina 01 prevê Segurança proporcional ao índice de violência do município. Resolvida com dado nacional real: em vez de depender do XLSX do Atlas (cuja API só expõe 27 capitais), apuramos os homicídios direto do DATASUS/SIM — os mesmos óbitos que o Atlas usa —, contando o CID-10 X85–Y09 (Agressões) por município de residência, média trienal 2020-2022 (puxa_homicidios_sim.py). Taxa Brasil ≈ 22,6/100 mil (45.870 homicídios/ano), batendo com o oficial.

• Gradiente regional (taxa/100 mil, todos os municípios): Norte 30,3 · Nordeste 29,6 · Centro-Oeste 24,0 · Sul 13,1 · Sudeste 11,2 — de novo o N/NE no topo. 705 municípios tiveram zero homicídios no triênio (os mais seguros; déficit 0). A média trienal estabiliza municípios pequenos (padrão do Atlas).
• É a 7ª dimensão do IN e a base do earmark de Segurança ∝ violência.

Saúde (mortalidade infantil) — dado real nacional. Leitura direta dos microdados do DATASUS (SIM/DO + SINASC/DN por residência, 2022, 27 UFs) com pyreaddbc: óbitos de menores de 1 ano ÷ nascidos vivos por município. TMI Brasil 2022 = 12,6/mil (confere com o oficial); Norte 14,9 e Nordeste 14,4 — gradiente mais achatado (cobertura universal do SUS comprime a desigualdade), mas ainda N/NE. 6ª dimensão do IN (só onde estável, ≥20 nascidos).

Conferência cruzada (capitais). A API do Atlas da Violência (puxa_violencia_atlas.py → violencia-capitais-atlas.csv) dá os homicídios 2023 das 27 capitais (Macapá 73,6 · Salvador 61,9 · Manaus 47,3 /100 mil) — usada como validação independente da apuração via SIM, na mesma direção.

3. Como o IN entra na política

A parcela condicionada/bônus do FPM (Doutrina 01, Elemento 5) é distribuída proporcional ao IN e liberada mediante plano de aplicação justificado: o município com baixo esgoto investe em saneamento; com baixo IDEB, em educação; com alta violência, em segurança. Soma-se o teto de pessoal/custeio e o piso de investimento (LRF, LC 101/2000) — "mínimo para funcionalismo, máximo para investimento".

4. Salvaguardas de desenho (o que evita perversão)

1. Nível + trajetória: base por carência (nível), bônus por melhoria (reduziu mortalidade infantil, ampliou esgoto, subiu IDEB) — paga necessidade e esforço, não estagnação. Evita premiar o fracasso.
2. Capacidade: justificativa simplificada para pequenos + projetos-modelo + execução via consórcio/back-office regional (Doutrinas 02/05) — senão o recurso não vira obra.
3. Competência: FPM cobre infra municipal (vias locais, pontes, mobilidade, parques, lazer) e regional (consórcio); portos/ferrovias/rodovias federais → PAC/PPI, não FPM.
4. Sem engessar: vincula-se só uma parcela; núcleo discricionário preservado; tetos por UF + transição decenal para não sobre-concentrar.

5. Dimensões a integrar (especificação de dados)

Cada uma entra como dimensão normalizada [0,1] no IN, com peso a calibrar; o pipeline (simulacao_fpm.py) já trata renda e esgoto e é extensível.

6. Precedentes — isto já existe (e funciona)

O SOMA não inventa do zero; aplica ao FPM mecanismos já provados:

Brasil: - Ceará — rateio da cota-parte do ICMS por resultado (Lei 14.023/2007): 25% do ICMS aos 184 municípios distribuídos por Índice de Qualidade da Educação (18%), Saúde (15%) e Meio Ambiente (2%). Repassou R$ 8,31 bi (2009-2022) como prêmio por resultado; o Ceará subiu de 18º (2005) para 3º (2019) no IDEB e virou modelo para outros estados. É o precedente doméstico mais próximo de "vincular repasse a resultado". (Atenção: há debate de (in)constitucionalidade do "ICMS-Educação" — reforça por que o SOMA usa o desenho de bônus condicionado / PEC, não a vinculação da base.) - FUNDEB — VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) (EC 108/2020, Lei 14.113/2020): complementação federal condicionada a melhoria de gestão + evolução da aprendizagem com redução de desigualdade — exatamente o desenho "nível + trajetória" recomendado na seção 4. Vigente. - FUNDEB (VAAF/VAAT) e SUS (pisos por população/cobertura): equalização por necessidade já consolidada.

Internacional (equalização fiscal por necessidade/capacidade): - Austrália — a Commonwealth Grants Commission distribui o GST por avaliação de necessidade de gasto + capacidade fiscal (média trienal) — o modelo "need-based" mais sofisticado. - Canadá (Equalization), Alemanha (Länderfinanzausgleich), Suíça — equalização horizontal entre entes.

O que o SOMA acrescenta: leva esse princípio ao FPM — hoje puramente por faixa populacional, sem nenhum critério de necessidade ou resultado. Ceará/FUNDEB já o fazem para ICMS-cota-parte e complementação; o SOMA o faz para a maior transferência municipal do país.

Conexão com outras peças do programa

Verificação

• Método: índice composto normalizado; dados IBGE Censo 2022 (10295/10053/6803/9543) + INEP IDEB 2023 + DATASUS SIM/SINASC 2022, via API pública, planilha oficial e microdados.
• Confirmado (7 dimensões): esgoto rede 44,2% · água rede 71,7%; IDEB AI 5,82 / AF 4,77; TMI Brasil 2022 = 12,6/mil; homicídios Brasil ~22,6/100 mil; IN N=0,49 / NE=0,43 / SE=0,22; tabela em dist/soma-indice-necessidade-municipios.csv (5.570 linhas; 5.531 IDEB, 5.406 TMI estável, 5.570 homicídios; via gera_indice_municipios.py + extrai_ideb.py + puxa_mortalidade_infantil.py + puxa_homicidios_sim.py).
• Impacto em R$ (FPM-Interior, α=2,0, massa preservada): R$ 10,18 bi realocados (6,9%); 2.420/5.543 ganham; colunas fpm_interior_atual_R$ano/fpm_interior_reformado_R$ano/delta_R$ano/delta_pct no CSV — consistente com simulacao_fpm.py.
• Fonte IDEB: INEP, download.inep.gov.br/ideb/resultados/divulgacao_anos_{iniciais,finais}_municipios_2023.zip; coluna "IDEB 2023 (N x P)", rede Pública.
• Fonte Saúde: DATASUS FTP, SIM/CID10/DORES/DO<UF>2022.dbc + SINASC/NOV/DNRES/DN<UF>2022.dbc; TMI via pyreaddbc (Brasil 12,6/mil confere). 6ª dimensão do IN.
• Segurança/violência (real, nacional): DATASUS/SIM CID X85–Y09, trienal 2020-2022 via pyreaddbc → homicidios-municipios.csv (taxa/100 mil dos 5.570; Brasil 22,6; N 30,3 / NE 29,6 / SE 11,2). 7ª dimensão do IN. Atlas (capitais) usado só como conferência cruzada.
• Pesos calibrados (real): IN ponderado por eixo (renda 0,25 · saúde 0,22 · saneamento 0,18 · segurança 0,18 · educação 0,17), coluna indice_necessidade_ponderado; ordenação regional robusta à escolha de pesos.
• A integrar (opcional): ENEM (INEP), SNIS detalhado.
• Data: 2026-05-30.

Fontes primárias: IBGE Censo 2022 (renda 10295/13431; esgoto 10053/11558; água 6803/1821; alfabetização 9543/2513) · INEP IDEB 2023 (anos iniciais/finais, municípios, rede Pública) · DATASUS SIM/SINASC 2022 (mortalidade infantil por residência) · DATASUS/SIM 2020-2022 (homicídios CID X85–Y09 por residência) · Atlas da Violência IPEA/FBSP (homicídios capitais, conferência) · modelagem SOMA · 2026-05-30.