Bibliografia consolidada — Programa SOMA

Corpus teórico, normativo e empírico que sustenta o programa, além do documentário A farra dos municípios brasileiros (que é a porta de entrada do diagnóstico, não a sua fundação). Organizado por eixo. Obras assinaladas com ★ são leitura-base.

1. Teoria do federalismo fiscal e do tamanho dos governos

• ★ OATES, Wallace E. Fiscal Federalism. New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1972. O teorema da descentralização: serviços devem ser providos no menor nível capaz de internalizar custos e benefícios — fundamento de quando descentralizar e quando agregar (base da Doutrina 02).
• TIEBOUT, Charles M. "A Pure Theory of Local Expenditures". Journal of Political Economy, v. 64, n. 5, 1956. Mobilidade e competição entre governos locais; limites do modelo em contexto de dependência de transferências.
• ★ ALESINA, Alberto; SPOLAORE, Enrico. The Size of Nations. Cambridge: MIT Press, 2003. Trade-off entre economias de escala e heterogeneidade de preferências na definição do tamanho de unidades políticas — chave analítica para fusão/consórcio (Doutrinas 02 e 03).
• MUSGRAVE, Richard A. The Theory of Public Finance. McGraw-Hill, 1959. As três funções (alocação, distribuição, estabilização) e por que a redistribuição cabe ao nível central — justifica o FPM e sua reforma (Doutrina 01).

2. Federalismo e descentralização no Brasil

• ★ ARRETCHE, Marta. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: FGV/Fiocruz, 2012. Mostra que a União regula e coordena políticas mesmo num federalismo de três níveis — base para a reforma do FPM e a cooperação obrigatória sem ferir autonomia.
• ABRUCIO, Fernando Luiz. "A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula". Revista de Sociologia e Política, n. 24, 2005. Cooperação e coordenação intergovernamental.
• SOUZA, Celina. "Federalismo: teorias e conceitos revisitados". BIB — Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, 2008; e trabalhos sobre governos locais e desigualdade.
• REZENDE, Fernando. Finanças Públicas (2. ed., Atlas, 2001) e estudos sobre federalismo fiscal e reforma tributária brasileira.
• AFONSO, José Roberto R. Estudos sobre finanças municipais, dependência de transferências e o FPM (FGV/IBRE; diversos textos para discussão).

3. Municípios pequenos, FPM e a onda de emancipações

• ★ MONASTERIO, Leonardo M. O FPM e a estranha distribuição da população dos pequenos municípios brasileiros. Brasília: IPEA, Texto para Discussão 1818, 2013. Teste de manipulação (McCrary): bunching abaixo dos cortes de faixa; 192 de 3.565 municípios mal classificados; distorção > R$ 200 mi/ano.
• ★ GOMES, Gustavo Maia; MAC DOWELL, Maria Cristina. Os elos frágeis da descentralização: observações sobre as finanças dos municípios brasileiros. Brasília: IPEA, Texto para Discussão 705, 2000. Clássico: a multiplicação de municípios pequenos e sua dependência do FPM; transferência regressiva por tamanho.
• ★ TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. "A criação de municípios após a Constituição de 1988". Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 17, n. 48, 2002. Referência canônica sobre a explosão de emancipações pós-88 e os incentivos do FPM.
• MENDES, Marcos; MIRANDA, Rogério B.; COSIO, Fernando Blanco. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Consultoria Legislativa do Senado Federal, Texto para Discussão 40, 2008. Diagnóstico técnico do FPM e proposta de critérios — base direta da Doutrina 01.
• BREMAEKER, François E. J. de. Estudos do Observatório de Informações Municipais sobre criação de municípios, dependência do FPM e finanças locais.

4. Coronelismo, patrimonialismo e clientelismo

• ★ LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil. 1949 (ed. ref.: Companhia das Letras, 2012). A dupla fraqueza que gera o pacto coronelista — chave teórica da engrenagem clientelista (Doutrina 04). Ver acervo do programa-irmão Quilombo.
• FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 1958. Patrimonialismo como traço estrutural — o cargo público como propriedade.
• CARVALHO, José Murilo de. "Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: uma discussão conceitual". Dados, v. 40, n. 2, 1997. Distinção dos conceitos aplicável à máquina prefeito→cabo→deputado.

5. Cooperação intermunicipal e consórcios públicos

• BRASIL. Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) e Decreto nº 6.017/2007 (regulamento). Base jurídica da Doutrina 02.
• ABRUCIO, Fernando L.; SANO, Hironobu; SYDOW, Cristina T. Estudos sobre associativismo territorial e consórcios intermunicipais no Brasil (experiências de saúde e resíduos).
• STF, ADI 1.842/RJ — regionalização compulsória de funções públicas de interesse comum (precedente para consórcio obrigatório sem ferir autonomia).

6. Reforma territorial comparada (fusão/consolidação)

• ★ BALDERSHEIM, Harald; ROSE, Lawrence E. (eds.). Territorial Choice: The Politics of Boundaries and Borders. Palgrave Macmillan, 2010. Panorama comparado das reformas de escala local.
• ★ SWIANIEWICZ, Paweł (ed.). Territorial Consolidation Reforms in Europe. Budapeste: LGI/Open Society Institute, 2010. Tipologia de reformas de consolidação e seus resultados.
• BLOM-HANSEN, Jens. "Municipal Amalgamations and Common Pool Problems: The Danish Local Government Reform in 2007". Scandinavian Political Studies, v. 33, n. 1, 2010. Dinamarca: 271→98, servidores transferidos.
• CLAIR / MIC (Japão). Documentos sobre a Grande Fusão Heisei (3.232→1.727, 1999-2010).
• ERLINGSSON, G.; SCB (Suécia). Reformas de 1952 e 1962-1974 (~2.498→278; 290 hoje), guiadas pela teoria do lugar central.

7. Demografia, rede urbana e regionalização

• ★ IBGE. Regiões de Influência das Cidades — REGIC 2018. Rio de Janeiro, 2020. Hierarquia urbana (15 metrópoles · 97 capitais regionais · 352 centros sub-regionais · 398 centros de zona · 4.037 centros locais = 82,4%). Base das Regiões Solidárias.
• IBGE. Censo Demográfico 2022; séries de criação de municípios; estimativas populacionais.

8. Orçamento, emendas parlamentares e controle

• BRASIL. EC nº 105/2019 (transferências especiais — "emendas Pix"); EC nº 86/2015 e EC nº 100/2019 (orçamento impositivo).
• STF. ADI 7688/7695/7697 (Min. Flávio Dino, ago/2024) (Min. Flávio Dino) — rastreabilidade e transparência das emendas.
• TCU; CGU. Auditorias coordenadas das transferências especiais (irregularidades sistêmicas).
• TRANSPARÊNCIA BRASIL. Estudos sobre concentração de emendas Pix em municípios pequenos (2024).

9. Marco normativo brasileiro (núcleo)

• Constituição Federal de 1988 — Art. 18 (entes e §4º), Art. 23 (competências comuns), Art. 158-159 e 161 (repartição de receitas e rateio), Art. 198 (rede SUS), Art. 241 (consórcios).
• Decreto-lei nº 1.881/1981 — coeficientes do FPM; LC nº 62/1989, 91/1997, 143/2013, 198/2023 — rateio e transição.
• EC nº 15/1996 — exige a LC de criação/fusão; LC nº 230/2026 — regulou só o desmembramento parcial.
• Súmula Vinculante 13 — nepotismo (e a brecha dos cargos políticos).

10. Bases institucionais de dados

• Tesouro Nacional — SICONFI/FINBRA (finanças municipais); TCU (coeficientes do FPM); IPEA (vínculos públicos, gasto com pessoal); RAIS (emprego público); IBGE/MUNIC (estrutura administrativa municipal).

Nota de método (autocrítica, ao modo PACID): a versão inicial do acervo apoiou-se predominantemente no documentário. Esta bibliografia reposiciona o programa sobre a literatura acadêmica e técnica consolidada de federalismo fiscal (Oates, Musgrave), federalismo brasileiro (Arretche, Abrucio, Souza), municípios pequenos e FPM (Gomes & Mac Dowell, Tomio, Monastério, Mendes et al.) e reforma territorial comparada (Baldersheim & Rose, Swianiewicz, Blom-Hansen). O documentário entra como ilustração viva do que essa literatura já demonstrava.