Ref. 09 PPI de SERPRO e DATAPREV — governos Temer e Bolsonaro
Trecho consolidado
"Durante o governo Michel Temer (2016–2018), o SERPRO e a DATAPREV foram listados no Programa de Parcerias de Investimentos como candidatos a estudos de privatização. Sob o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), a Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia avançou nos estudos formais para venda das duas empresas. A venda não foi consumada antes do fim do mandato, e o governo Lula 3 retirou as duas estatais do PPI em 2023. Durante o período Bolsonaro, contratos crescentes de terceirização de infraestrutura de nuvem foram firmados com AWS, Microsoft Azure, Google Cloud, Huawei Cloud e Oracle Cloud."
Contexto e relevância para o PACID
A história recente demonstra que SERPRO e DATAPREV são alvo permanente de governos liberais e entreguistas. O PACID propõe blindagem por governança cooperativa paritária (50% Estado / 50% sociedade civil), tornando privatizações silenciosas mais difíceis e ampliando as bases sociais de defesa dessas estatais.
Fonte original
Decretos PPI 2017–2022 · Diário Oficial da União · Acervo histórico: agenciabrasil.ebc.com.br e valor.globo.com (2019–2022)
Como esta referência é usada no PACID
Citada no Eixo 1 ("O passado que não pode voltar") e no Eixo 2 ("Governança técnica em regime paritário").