Ref. 08 Acordos de Cooperação Técnica MGI × SERPRO × DATAPREV (12/11/2024)
Trecho consolidado
"O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou Acordos de Cooperação Técnica com Dataprev e Serpro durante a 5ª Reunião da Comissão de Coordenação do SISP. A iniciativa visa garantir a soberania de dados sensíveis do governo e dos brasileiros e impactará aproximadamente 250 órgãos do SISP. Os preços de referência giram em torno de até R$ 2,30 por unidade IaaS. O modelo permite fornecedores estrangeiros — Dataprev contratou AWS, Huawei e Oracle; Serpro adicionou Google. Os serviços de nuvem desses fornecedores serão instalados dentro dos data centers das empresas públicas, possibilitando maior segurança para dados restritos. Estados e municípios podem aderir voluntariamente."
Contexto e relevância para o PACID
Este é o modelo de referência que o PACID propõe radicalizar. A fórmula essencial — "hardware pode ter origem estrangeira, mas operação, chave criptográfica, governança e jurisdição são brasileiras" — já está em vigor desde 12/11/2024 para 250 órgãos federais. O PACID transforma essa exceção bem-sucedida em regra geral da infraestrutura digital nacional.
Fonte original
gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/gestao-assina-acordos-com-serpro-e-dataprev-para-criacao-de-nuvem-de-governo
Como esta referência é usada no PACID
Citada no Eixo 1 (seção "O primeiro passo correto: os ACTs de 12/11/2024"). É o pivô que distingue o PACID de uma proposta meramente crítica: existe um piloto bem-sucedido a ser ampliado.