Ref. 07 Manifesto ABC, SBC e SBPC sobre o REDATA

Academia Brasileira de Ciências · Sociedade Brasileira de Computação · Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência · Unicamp/GEICT (31/03/2026)

Trecho consolidado

"O REDATA não oferece garantias de controle ou de verificação sobre a natureza dos dados. O país oferece energia limpa, território e incentivos fiscais, sem exigir contrapartidas compatíveis com o interesse público. É um modelo de colonialismo digital, que reproduz dependência tecnológica. O REDATA, como formulado, não aparenta ser um projeto capaz de promover a soberania anunciada pelo governo, pois facilita a instalação de empresas e data centers no Brasil, mas esses dados continuarão sob o controle corporativo e jurídico das mesmas grandes empresas de tecnologia."

Contexto e relevância para o PACID

O manifesto das três principais sociedades científicas brasileiras é a base de legitimidade acadêmica do PACID. As críticas listadas pelo manifesto — ausência de garantias jurisdicionais, contrapartidas insuficientes, colonialismo digital — são exatamente os pontos endereçados pelos quatro eixos do PACID.

Fonte original

Como esta referência é usada no PACID

Citada na Apresentação e no Eixo 1 (primeiro parágrafo).